Política de Privacidade
Última atualização: 15 de março de 2026
O Lei Fácil trata dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), no aplicativo móvel, na versão web e neste site institucional.
1. Controlador
Dúvidas e direitos do titular: [email protected]
2. Dados coletados
- Cadastro: nome, e-mail, foto (opcional), faculdade.
- Uso: progresso em quiz, XP, favoritos, histórico de leitura.
- Técnicos: dispositivo, SO, logs de erro.
- IA: perguntas enviadas ao assistente Tício.
- Pagamentos: processados pelas lojas Apple/Google (sem armazenar cartão).
3. Finalidades
Prestação do serviço, autenticação, segurança, personalização de estudos e cumprimento legal.
4. Compartilhamento
Com provedores essenciais (hospedagem, banco de dados, IA). Não vendemos dados pessoais.
5. Segurança
HTTPS, controle de acesso e políticas de segurança na infraestrutura. Nenhum sistema é 100% invulnerável.
6. Seus direitos (LGPD)
Acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento — via e-mail de contato.
7. Retenção e alterações
Dados mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais. Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a revisão vigente.